LEI SOBRE DIREITOS AUTORAIS E COMO LICENCIAR O SEU TRABALHO
Caros leitores!
A nossa última postagem referente a disciplina LETRAMENTOS E
PRÁTICAS MULTIMODAIS, será sobre o conhecimento da lei que trata sobre a utilização de imagens da internet e como
licenciar o seu trabalho.
DIREITOS AUTORAIS SOBRE
AS IMAGENS
A lei que rege os direitos
autorais no Brasil é a Lei
nº 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de
obras intelectuais. E o que são obras intelectuais? De acordo com a lei,
textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros.
Veja como está disposto no
artigo 7º e seus incisos: VII, VII e IX.
VII
– as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da
fotografia;
VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e
arte cinética;
IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras
obras da mesma natureza.
Para tanto, faz-se necessário entender um pouco sobre como utilizar as imagens que são retiradas da internet e o licenciamento.
A licença Creative Commons permite que os criadores de conteúdo especifiquem exatamente as permissões e restrições de sua criação.
Fonte: https://letramentosepraticasmultimodais.blogspot.com/
A licença Creative Commons é composta de vários componentes que você pode combinar para personalizar as restrições que deseja colocar no seu trabalho. Para cada componente da licença na tabela abaixo, fornece uma lista dos motivos pelos quais um criador de conteúdo pode querer incluir essa restrição em sua licença.
DESCRIÇÃO
DA LICENÇA CREATIVE COMMONS
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto "copyleft". Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante.
Atribuição -Sem Derivações - CC BY - ND
Esta licença permite a
redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja
distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.
Atribuição - Não Comercial CC BY-NC
Esta licença permite que
outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não
comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito
e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar
esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual CC BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
Atribuição- Não Comercial -Sem Derivados CC BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
Fonte: https://br.creativecommons.org/licencas/
ESCOLHENDO A LICENÇA CORRETA
Para cada um dos cenários abaixo, identifique a
licença Creative Commons menos restritiva que atenda às necessidades do criador
do conteúdo e explique por que você escolheu essa licença.
Retirado do blog letramento e práticas multimodais
CENÁRIO
1
Miranda fez um curta-metragem do qual realmente se orgulha. Ela gostaria que tantas pessoas o vissem quanto possível, mas ela só quer ter certeza de que ninguém tente vendê-lo sem a sua permissão - afinal, se for vendido, ela gostaria de ter uma redução no lucro!
Qual é a licença
CC menos restritiva que garante a preservação dos direitos de Miranda? Por quê?
Miranda deve utilizar o licenciamento CC-BY-NC.
Pois o objetivo dele é que a maior quantidade de pessoas vejam seu trabalho.
Para tanto, não poderá ser comercializado sem que tenha a sua permissão.
CENÁRIO
2
Ernesto adora
desenhar e publicar todos os seus desenhos em seu blog de arte. Ultimamente, as
pessoas têm pegado sua arte e transformadas em memes, adicionando texto
sarcástico ao fundo. Ernesto gosta da ideia de as pessoas compartilharem seu
trabalho de maneira mais ampla, mas ele não quer que as pessoas mexam com sua
arte original.
Qual é a licença
CC menos restritiva que garante a preservação dos direitos de Ernesto? Por quê?
Neste
caso o Ernesto deve utilizar o licenciamento CC-By-Nd atribuições, contudo sem
o direito de modificação, pois as pessoas até podem compartilhar sua arte,
sendo da mesma forma, não alternado e também é necessário que lhe dê a autoria.
CENÁRIO 3
Carlos e Anne gravam pequenas músicas em piano e guitarra, que trocam entre si para criar um álbum. Eles sonham em um dia ser músicos de verdade. Eles simplesmente não querem que as pessoas usem suas gravações sem lhes dar crédito.
Qual é a licença
CC menos restritiva que garante que os direitos de Carlos e Anne sejam
preservados? Por quê?
É a licença CC-By. Pois permite que as pessoas
possam utilizar suas gravações, mas eles devem receber os devidos créditos.
EXPLICANDO A LICENÇA
O que o autor do texto está desejando com o texto?
Para o autor há o desejo de que essa licença
possa permitir que as pessoas conheçam e utilizam o seu texto e podem até fazer
a adaptação e distribuição e a comercialização, mas a autoria original deve ser
reconhecida, utilizando o mesmo licenciamento e assim as outras pessoas terão o
direito para acesso a produção nova.
Esse tipo de licença permite que o material
possa ser distribuído, adaptado e dando o crédito realmente a quem é de direito
e sem fazer o uso da comercialização, apresentando assim a mesma licença para
que outros possam ter igualmente o direito de acesso a produção nova.
REFERÊNCIAS
Como utilizar imagens da internet. Disponível em: https://juristas.com.br › Artigos /Acesso em: 01/08/2021
Licenças Creative Commons. Disponível em: https://br.creativecommons.org/licencas/
Acesso em: 01/08/2021
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