LEI SOBRE DIREITOS AUTORAIS E COMO LICENCIAR O SEU TRABALHO
Caros leitores! A nossa última postagem referente a disciplina LETRAMENTOS E PRÁTICAS MULTIMODAIS, será sobre o conhecimento da lei que trata sobre a utilização de imagens da internet e como licenciar o seu trabalho. DIREITOS AUTORAIS SOBRE AS IMAGENS A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98 . Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. E o que são obras intelectuais? De acordo com a lei, textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros. Veja como está disposto no artigo 7º e seus incisos: VII, VII e IX. VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza. Para tanto, faz-se necessário entender um pouco sobre co...